O Procon Fumaça Preta (Selo Verde) é um programa estadual compulsório, que iniciou suas atividades no ano de 2007. Até o momento, 92 empresas de ônibus já foram notificadas pela Feema a participarem deste Programa, em nove dos sindicatos associados à Fetranspor, uma vez que o mesmo prevê a notificação e inclusão de todas as empresas do Estado.
Segundo o Programa, os veículos devem ser avaliados dentro de uma periodicidade média de três meses, com encaminhamento dos respectivos relatórios de avaliação à Feema. Este instrumento compulsório de gestão ambiental pública, por ser de autocontrole, não prevê a aplicação de multas para os veículos porventura encontrados fora dos padrões ambientais permitidos.
Entretanto, desde seu início, gerou superposição com as atividades do Programa Economizar, já operado pela Fetranspor e atualmente disponível para 96% da frota de ônibus do Sistema, em nove dos 10 sindicatos que lhe são filiados.
Percebendo a possibilidade de combinar as duas iniciativas, de características similares, a Fetranspor buscou parceria com a Feema, com o objetivo de validar as avaliações do Programa EconomizAR e do Programa Despoluir pela agência ambiental estadual, o que foi feito, também, pela própria Secretaria de Estado do Ambiente, por meio da assinatura do termo de cooperação técnica (convênio entre a Fetranspor, a Feema, a SEA e a Petrobras/Conpet), garantindo o atendimento legal do Programa Procon Fumaça Preta.
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